Os desafios da efetivação do direito à moradia digna no Brasil contemporâneo

TEXTO I

Para parte dos brasileiros, morar bem é um sonho distante. O número de pessoas que vivem em favelas praticamente dobrou desde 2010, segundo os dados do Censo 2022, divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Neste período, o déficit habitacional também se ampliou, e, em sentido inverso, o número de imóveis desocupados aumentou.

Com o crescimento das cidades, a falta de moradia torna-se um grande desafio para as políticas públicas. O aumento da urbanização no Brasil nas últimas décadas trouxe impactos ainda em outras áreas, como o transporte urbano e o saneamento básico, que também abordamos nesta matéria. No Brasil atual, a população urbana é de 87,4% do total de habitantes, enquanto 12,6% vivem em áreas rurais.

O déficit habitacional estimado no Brasil está 6,2 milhões de domicílios, dos quais 5,4 milhões faltam em áreas urbanas, e 820 mil, em áreas rurais, segundo os dados mais recentes, de 2022, da Fundação João Pinheiro, cujo estudo é adotado como oficial pelo Ministério das Cidades. O déficit é equivalente a 8,3% do total de domicílios do país.

Para calcular o déficit habitacional (ou seja, o número de imóveis que faltam no país para abrigar de modo digno toda a população brasileira), o estudo considera as famílias que ocupam imóveis em pelo menos uma das seguintes condições:

  • Habitação precária: construções rústicas (com paredes sem alvenaria ou de madeira sem tratamento, que favorecem a proliferação de vetores de doenças, como a doença de Chagas) e as improvisadas (locais sem fins residenciais usados como moradia, como imóveis comerciais e áreas debaixo de pontes ou viadutos);
  • Coabitação: imóveis e cômodos compartilhados por famílias diferentes;
  • Ônus excessivo com aluguel urbano: uso de mais de 30% da renda familiar com o pagamento do aluguel, em famílias com renda de até três salários mínimos.

A região Sudeste tem o maior déficit habitacional em números absolutos: faltam 2,4 milhões de imóveis (39%). O principal componente do déficit habitacional é o ônus excessivo com o aluguel urbano, que atinge 3,2 milhões de domicílios (52% do total).

Disponível em: https://guiadoestudante.abril.com.br/atualidades/deficit-habitacional-saiba-quantas-casas-faltam-no-brasil-em-cada-regiao/

TEXTO II

Ao ler o mapa acima, é importante atentar para o fato de que os números estão na casa do milhar. Ou seja, os 2.444 mil imóveis faltantes no Sudeste também podem ser escritos, com arredondamento, como 2,4 milhões de domicílios. As porcentagens são a expressão do déficit de cada região, e do país, em relação ao total de domicílios. Mesmo sendo um número menor do que nas regiões Nordeste e Sudeste, o déficit habitacional mais grave do país é o da região Norte.

Disponível em: https://guiadoestudante.abril.com.br/atualidades/deficit-habitacional-saiba-quantas-casas-faltam-no-brasil-em-cada-regiao/

PROPOSTA

Com base nos textos de apoio, redija um texto dissertativo-argumentativo sobre o tema “Os desafios da efetivação do direito à moradia digna no Brasil contemporâneo”, tendo em vista os seguintes aspectos:

• Redija seu texto obedecendo a modalidade culta da língua portuguesa;

• utilize argumentos e fatos para fundamentar seu ponto de vista;

• consulte seu edital para dissertar de acordo com o número de linhas exijido pela banca avaliadora; e

• dê um título ao texto, caso essa seja uma exigência do seu edital.

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