TEXTO I
No conjunto das declarações, protocolos, princípios, normas e regras das Nações Unidas, destaca-se, no que se refere à saúde, o Art. 25 da Declaração dos Direitos Humanos5, segundo o qual:
“Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência fora de seu controle (Nações Unidas, 1998).”
A definição de saúde como “um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não apenas a ausência de doença ou enfermidade”, é uma conceituação clássica da OMS, formulada em sua Constituição6. Além disso, os aspectos-chave do direito à saúde (disponibilidade, acessibilidade, aceitabilidade, boa qualidade, parti-cipação, responsabilidade, liberdade, e direitos) são frequentemente destacados em documentos da OMS.
Guardiã da Carta Internacional dos Direitos Humanos, a Comissão das Nações Unidas para os Direitos Humanos – substituída, em 2006, pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas – estabelece que o direito à saúde está estritamente vinculado ao exercício de outros direitos humanos e depende desses direitos, os quais são enunciados na Carta Internacional dos Direitos Humanos, em particular o direito à alimentação; à habitação/domicílio; ao trabalho; à educação; à dignidade humana; à vida; à não discriminação; à igualdade; à não submissão a torturas; à vida privada; ao acesso à informação; e à liberdade de associação, reunião e circulação (United Nations, 2000). Esses e outros direitos e liberdades abordam os componentes inte-grais do direito à saúde (United Nations High Commissioner For Human Rights, 2025).
Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv102186.pdf
TEXTO II
Durante a pandemia de Covid-19, não faltaram relatos e reportagens que mostravam como determinados grupos populacionais vivenciaram este período com mais dificuldades do que outros. O desemprego, a fome, bem como as dificuldades de acesso às máscaras, álcool gel e até a água atingiram fortemente comunidades vulnerabilizadas. Diante deste contexto, pesquisadores do Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs/Fiocruz Bahia) construíram um índice que mede os efeitos das desigualdades sociais em saúde na pandemia no Brasil e descobriram que o abismo entre as regiões Norte-Nordeste e Sul-Sudeste se aprofundou neste período.
“A Região Norte, antes do início da pandemia [fevereiro de 2020], estava com quase 98% dos municípios na pior situação de desigualdade social em saúde e, mesmo com tantos investimentos em saúde desde então, praticamente a totalidade deles permanece nessa situação nos outros momentos”, explica a epidemiologista Maria Yury Ichihara, coordenadora do projeto que desenvolveu o Índice de Desigualdades Sociais para a Covid-19 (IDS-COVID-19). No caso de municípios da região Sul, o índice demostra que, do início da pandemia comparando com janeiro deste ano, a situação de desigualdades sociais em saúde reduziu 16%, sobretudo por conta do aumento da oferta de serviços de saúde.
Os dados oferecidos pelo índice alertam que a situação de desigualdade social em saúde no Brasil preexistia à Covid-19. Antes da pandemia, 98% dos municípios da Região Norte estavam nos agrupamentos 4 e 5, os dois piores grupos classificados pelo IDS-COVID-19. Na Região Sudeste, eram 35% dos municípios e no Sul, apenas 7%. “As desigualdades entre as regiões se aprofundaram, considerando que há uma melhoria dessas desigualdades em alguns municípios, embora não seja grande, enquanto outros permaneceram em situação crítica”, destaca a epidemiologista.
Disponível em: https://cidacs.bahia.fiocruz.br/idscovid19/novo-indice-aponta-que-desigualdades-sociais-em-saude-no-brasil-se-aprofundaram-na-pandemia/
TEXTO III
Disponível em: https://oglobo.globo.com/saude/quase-30-dos-brasileiros-tem-plano-de-saude-diz-nova-pesquisa-do-ibge-16325726
TEXTO IV
Disponível em: https://www.gov.br/pt-br/noticias/saude-e-vigilancia-sanitaria/2022/05/conheca-os-direitos-de-todos-os-cidadaos-usuarios-do-sus
ROPOSTA
Com base nos textos de apoio, redija um texto dissertativo-argumentativo sobre o tema “Desigualdade no acesso aos serviços de saúde: um entrave à promoção da equidade no Brasil”, tendo em vista os seguintes aspectos:
• Redija seu texto obedecendo a modalidade culta da língua portuguesa;
• utilize argumentos e fatos para fundamentar seu ponto de vista;
• consulte seu edital para dissertar de acordo com o número de linhas exijido pela banca avaliadora; e
• dê um título ao texto, caso essa seja uma exigência do seu edital.
