TEXTO I
Na vida cotidiana conectada, cercada por telas, é comum o consumidor receber dezenas de anúncios de produtos em um mesmo dia. As ofertas são cada vez mais personalizadas, o que aumenta o interesse. Quando chega o anúncio do produto desejado e por um preço bem abaixo, a vontade é de comprar imediatamente. Porém, é preciso tomar cuidado para não cair em uma propaganda enganosa.
A propaganda enganosa é associada à transmissão de informações falsas. No entanto, essa é apenas uma das maneiras de uma propaganda ser enganosa. Quando informações essenciais sobre um produto ou serviço são omitidas, há também um desvio de conduta, pois as informações poderiam alterar a opinião do consumidor e até mesmo levá-lo a desistir da compra. Nesse contexto, também se trata de enganar o consumidor.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) foi publicado em 1990 e é o mecanismo de proteção contra a propaganda enganosa. O consumidor deve sempre recorrer ao documento para compreender os direitos e deveres. O artigo 37 descreve as formas de publicidade enganosa classificadas em quatro categorias principais:
- ● Propaganda enganosa por comissão: nesse caso a infração está em a peça publicitária apresentar afirmações total ou parcialmente falsas sobre um produto ou serviço. Por exemplo, anunciar um curso de pós-graduação com corpo docente composto por mestres e doutores, quando na verdade existem apenas professores com cursos de pós-graduação.
- ● Propaganda enganosa por omissão: esse é o caso quando informações essenciais relacionadas à compra do produto ou serviço são omitidas. Essa informação omitida deve ser tão relevante que, se conhecida previamente, poderia levar o consumidor a não adquirir o produto ou serviço. Por exemplo, um pacote turístico que não fornece informações sobre a classificação do hotel ou as condições de hospedagem, como a disponibilidade de quartos individuais, presença de TV, frigobar, telefone e outras.
- ● Propaganda abusiva: essa categoria engloba qualquer propaganda que incite violência, discriminação, exploração do medo, corrupção da integridade infantil, danos aos valores ambientais ou ameaça à saúde e segurança. Embora não seja necessariamente falsa, é distorcida, pois vai contra padrões éticos e sociais, podendo induzir o consumidor a comportamentos prejudiciais ou perigosos.
Disponível em: https://www.serasa.com.br/premium/blog/propaganda-enganosa/
TEXTO II
A fraude de e-commerce, ou fraude de pagamento, como também é conhecida, é um ato criminoso que ocorre durante uma transação comercial pela internet, levando a riscos operacionais e pessoais. O principal objetivo do fraudador é obter ganho financeiro ou pessoal, o que pode provocar danos irreparáveis à vítima, sejam eles psicológicos, financeiros ou, até mesmo, de imagem. Ela consiste em universo complexo, com diferentes tipos de crimes e penas, previstas no artigo 171 do Código Penal brasileiro.
No contexto do comércio eletrônico, pode ter como alvo as lojas online, envolvendo compras com dados de cartão de crédito de terceiros, por meio de roubo ou clonagem das informações. A fraude também pode se referir a um golpe contra os clientes de uma loja, utilizando técnicas de engenharia social, que manipulam os usuários. Para isso, utilizam artimanhas que levam as pessoas a abrir links de sites infectados, fazer transações financeiras ou mesmo compartilhar dados, como senhas e números de cartões.
Disponível em: https://www.serasaexperian.com.br/conteudos/fraude-em-e-commerce/
TEXTO III
Dispínível em: https://ancora1.com/noticias/vai-comprar-no-dia-das-mes-golpes-online-aumentam-e-exigem-ateno
PROPOSTA
Com base nos textos de apoio, redija um texto dissertativo-argumentativo sobre o tema “Caminhos para a proteção do consumidor do comércio eletrônico”, tendo em vista os seguintes aspectos:
• Redija seu texto obedecendo a modalidade culta da língua portuguesa;
• utilize argumentos e fatos para fundamentar seu ponto de vista;
• consulte seu edital para dissertar de acordo com o número de linhas exijido pela banca avaliadora; e
• dê um título ao texto, caso essa seja uma exigência do seu edital.
