TEXTO I
A proposta de reforma dos militares é justa, superavitária, autossustentável e vai valorizar a meritocracia e a experiência, além de reforçar a hierarquia e valorizar a atividade como carreira de estado, o que vai contribuir para atrair e reter talentos nas Forças Armadas. A afirmação foi feita nesta quarta-feira (29) pelo assessor especial do Ministério da Defesa, general Eduardo Castanheira Garrido Alves, em audiência pública na Comissão Especial da Reforma da Previdência.
Castanheira defendeu o PL 1.645/2019, que trata da reforma dos militares, e disse que a proposição, em tramitação na Câmara, leva em conta as peculiaridades da carreira, que costuma gerir um sistema de proteção social separado da Previdência civil, como ocorre na maioria dos países. Daí a exclusão das Forças Armadas da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que trata da reforma da Previdência.
O general disse que a reforma dos militares vai gerar uma economia de 23,5 bilhões, tendo em vista que muitos direitos garantidos aos trabalhadores civis não abrangem as Forças Armadas. Ele explicou que, dos direitos previstos no artigo 7º da Constituição, somente seis aplicam-se à carreira militar, de acordo com o artigo 142 da Carta Magna.
— Somos diferentes. Não temos direito a hora extra, adicional noturno, adicional de periculosidade, FGTS, gratificações, direito a greve e contribuição patronal por parte da União, ao contrário do que ocorre com trabalhadores civis. Em média, contribuímos por 62 anos. Não queremos ter nenhum desses direitos. Se isso acontecer, perderemos a essência de ser força armada e a capacidade de pronta resposta a qualquer ação que a Nação demande — afirmou. Castanheira ressaltou que o projeto de reforma dos militares repõe parcialmente as perdas ocasionadas pela Medida Provisória (MP) 2.215, de 2001 — que já superariam 20%, apenas no vencimento dos coronéis, sendo mais elevadas nas patentes menores. O sistema militar abrange hoje 770 mil famílias, entre ativos, inativos e pensionistas.
TEXTO II
O instrumento militar responsável pela defesa do Brasil é constituído pelas Forças Armadas, compostas pela Marinha do Brasil, pelo Exército Brasileiro e pela Força Aérea Brasileira.
Instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas sob a égide da hierarquia e da disciplina, as Forças Armadas atuam sob a autoridade suprema do Presidente da República – seu comandante-em-chefe.
São funções das instituições militares: assegurar a integridade do território nacional; defender os interesses e os recursos naturais, industriais e tecnológicos brasileiros; proteger os cidadãos e os bens do país; garantir a soberania da nação.
Também é missão das Forças Armadas a garantia dos poderes constitucionais constituídos e, por iniciativa destes, atuar na garantia da lei e da ordem para, em espaço e tempo delimitados, preservar o exercício da soberania do Estado e a indissolubilidade da Federação.
As Forças Armadas atuam sob a direção superior do Ministério da Defesa (MD), que tem a incumbência de orientar, supervisionar e coordenar as atividades desenvolvidas por essas instituições.
Em ações conjuntas, atuam sob a coordenação do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA), órgão responsável pelo assessoramento do ministro da Defesa em operações e exercícios militares conjuntos e na atuação de forças nacionais em operações de paz.
Disponível em: https://www.gov.br/defesa/pt-br/assuntos/estado-maior-conjunto-das-forcas-armadas
PROPOSTA
Com base nos textos de apoio, redija um texto dissertativo-argumentativo sobre o tema “A importância da valorização dos militares das Forças Armadas”, tendo em vista os seguintes aspectos:
• Redija seu texto obedecendo a modalidade culta da língua portuguesa;
• utilize argumentos e fatos para fundamentar seu ponto de vista;
• consulte seu edital para dissertar de acordo com o número de linhas exijido pela banca avaliadora; e
• dê um título ao texto, caso essa seja uma exigência do seu edital.
