TEXTO I
“Em entrevista ao GLOBO (2017), o professor da FGV Direito Rio Joaquim Falcão afirma que a imparcialidade política é indispensável no perfil do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que será indicado pelo presidente Michel Temer. Para Falcão, o risco é ter um ministro de aparência técnica e a alma política.
O Teori (Zavascki) dizia que ele não era um ministro político, embora soubesse que as decisões dele tinham consequências políticas. Então, a imparcialidade política é indispensável. Isso é o que está em jogo. O risco é ter um ministro de aparência técnica e a alma política. O risco é ser um ministro que negocie com as partes envolvidas na Lava-Jato. Muitos dos representantes do poder Executivo e do Poder Legislativo são parte (da Lava-Jato).”
Disponível em: https://diplomatique.org.br/a-critica-da-critica-a-meritocracia/
TEXTO II
“O direito promete justiça social; para cada caso, apenas uma solução: a mais justa! No entanto, a recente crise política provocou a percepção de que essa premissa não é totalmente cumprida.
A percepção está correta, ao menos quanto aos “casos difíceis”. Que casos são estes? São os que envolvem a discussão sobre o conteúdo de valores abertos da Constituição, a exemplo, da “dignidade da pessoa humana”, do “interesse público”, do “Estado Democrático de Direito”, etc. Como estes valores subordinam a interpretação da legislação infraconstitucional (leis, medidas provisórias, decretos, etc.), um mesmo caso pode ter soluções diferentes, a depender da percepção racional do magistrado sobre os referidos valores. Esta riqueza interpretativa é inerente ao direito, e, embora fale-se em interpretações mais ou menos razoáveis, não há uma solução peremptória sobre o assunto.”
PROPOSTA
Com base nos textos de apoio, redija um texto dissertativo-argumentativo sobre o tema “A importância da imparcialidade política”, tendo em vista os seguintes aspectos:
• Redija seu texto obedecendo a modalidade culta da língua portuguesa;
• utilize argumentos e fatos para fundamentar seu ponto de vista;
• consulte seu edital para dissertar de acordo com o número de linhas exijido pela banca avaliadora; e
• dê um título ao texto, caso essa seja uma exigência do seu edital.
