TEXTO I
COMO FUNCIONA A ATUAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS NA SEGURANÇA PÚBLICA
As Forças Armadas têm como função principal a defesa da Pátria. Porém, também está prevista na Constituição a utilização das Forças Armadas em casos extremos, quando as forças de segurança pública não restarem suficientes.
São chamadas de atribuições subsidiárias as ações que permitem às Forças Armadas cooperar com o desenvolvimento nacional e a defesa civil. A atuação se dá por meio de ações preventivas e repressivas através de patrulhamento, revista de pessoas, veículos terrestres, embarcações e aeronaves, além de prisões em flagrantes.
O uso das Forças Armadas na segurança pública deve ocorrer apenas em casos extremos e excepcionais, entre outros fatores, pelas diferenças existentes entre o escopo, a formação e os meios utilizados pelas FFAA para fazer cumprir o seu ofício, relativamente às forças de segurança pública.
Para o Coordenador do Núcleo de Segurança Cidadã e idealizador do primeiro Curso Superior de Tecnologia em Segurança Pública Municipal 100% EAD da FADISMA, Eduardo Pazinato, “a doutrina civil deve orientar a atuação dos profissionais da segurança pública no Estado Democrático de Direito – dos projetos de prevenção das violências às operações de enfrentamento e controle da criminalidade violenta”. O professor acrescenta que, “por isso, é fundamental reconhecer, valorizar e fortalecer as agências de segurança pública, Guardas Municipais, Polícias Civil e Militar, Polícia Técnica e Polícia Penal, sem prejuízo da integração com as FFAA, nos limites das competências constitucionais e das atribuições legais”.
Dessa forma, a história recente da experiência democrática na segurança pública sinaliza a relevância de uma governança integrada das Guardas Municipais e das polícias com as Forças Armadas, especialmente no controle das fronteiras, terrestres, aéreas e marítimas, e do crime organizado transnacional, com direto impacto na segurança das cidades.
TEXTO II
Para Joanisval Brito, situações como a participação das Forças Armadas na pacificação de favelas no Rio de Janeiro e em crises como a recente greve de policiais na Bahia, ainda que em conjunto com a Força de Segurança Nacional, são exemplos de um caminho perigoso e até inconstitucional. “Quem lida com segurança pública, quem está preparado para lidar com segurança pública e quem deve lidar com segurança pública são as polícias; não são as Forças Armadas”, criticou o consultor.
Joanisval destacou que o emprego das Forças Armadas nessas situações pode causar danos à autoestima dos militares, que passam a ser coadjuvantes das forças policiais quando, constitucionalmente, as polícias é que são consideradas forças auxiliares de reserva do Exército. Já o general Rocha Paiva, em sua exposição aos senadores, se disse favorável ao emprego das Forças em segurança pública, desde que imprescindível e por pouco tempo.
No entanto, ele se preocupa com os demais usos das Forças Armadas. “Há o momento necessário. Naquele momento de 2010, quando elas entraram no Morro do Alemão, o Estado tinha perdido o controle da situação. Mas ficar lá mais de um ano, não. Isso não é admissível. Exército, Marinha, Aeronáutica não são agências multitarefas. E aí o que começa a acontecer? Na segurança pública, estradas e aeroportos, no desvio das águas do São Francisco, na distribuição de água no Nordeste, elas podem estar em muitas dessas atividades, mas isso virou uma obsessão nacional”, afirma Rocha Paiva.
Em 2010, o pesquisador Oscar Medeiros Filho, em sua tese de doutorado para a Universidade de São Paulo, fez pesquisa com estudantes de três das mais famosas escolas militares do país. A grande maioria deles, 84,6%, concorda que a atuação das Forças Armadas no combate ao crime tende a aumentar e 64% entendem que essa atuação é viável.
TEXTO III
PROPOSTA
Com base nos textos de apoio, redija um texto dissertativo-argumentativo sobre o tema “A atuação das Forças Armadas na segurança pública”, tendo em vista os seguintes aspectos:
• Redija seu texto obedecendo a modalidade culta da língua portuguesa;
• utilize argumentos e fatos para fundamentar seu ponto de vista;
• consulte seu edital para dissertar de acordo com o número de linhas exijido pela banca avaliadora; e
• dê um título ao texto, caso essa seja uma exigência do seu edital.
